Eleições 2016 e Direito de Resposta terão destaque no Congresso ACAERT
Representantes do Tribunal Regional Eleitoral e da OAB/SC vão esclarecer dúvidas da plateia
30/03/2016A Reforma Eleitoral, aprovada em 2015, promoveu alterações significativas nas regras que terão que ser seguidas pelos meios de comunicação durante as Eleições 2016. Para ajudar radiodifusores, comunicadores, jornalistas, políticos e publicitários a entender as principais mudanças no pleito deste ano, o 16º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão que acontece nos dias 16, 17 e 18 de maio no Costão do Santinho Resort, em Florianópolis, terá um painel dedicado a esclarecer dúvidas sobre esses assuntos.
A secretária da corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRE/SC, Renata Beatriz de Fávere, vai esclarecer quais são as principais mudanças na legislação, principalmente as novidades nas regras da propaganda eleitoral e na realização de debates políticos. (saiba mais)
Outro assunto que será abordado durante o painel é a mudança promovida pela LEI Nº 13.188, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 que disciplina o exercício do Direito de Resposta, prevendo resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
A missão de esclarecer os limites e deveres dos meios de comunicação após essa alteração, ficou a cargo do representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC, Alexandre Dorta Canella.
O painel foi dividido da seguinte forma: cada um dos convidados fará uma breve apresentação sobre o tema, depois o público poderá fazer perguntas interagindo com os palestrantes. O painel “Eleições Municipais 2016 e Direito de Resposta: O que muda para comunicadores e veículos” está previsto para o dia 18/05, uma quarta-feira.
A ACAERT lembra que a palestra é aberta a todos os jornalistas, radialistas, radiodifusores e profissionais da comunicação. Veja o valores das inscrições, hospedagem e mais informações para participar do evento em: Congresso ACAERT
Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT
