Prorrogado prazo do Termo de Referência para licenciamento de antenas em SC
Parceria entre ACAERT e IMA terá vigência até 2026
01/02/2022
O prazo de vigência do Termo de Referência celebrado entre a ACAERT e o Instituto do Meio Ambiente – IMA foi prorrogado até 24 de outubro de 2026. A parceria é relativa ao licenciamento das antenas de radiodifusão de Santa Catarina. O atual prazo terminaria em outubro deste ano. A prorrogação foi necessária porque o IMA ainda analisa reivindicações da ACAERT apresentadas em 2018.
Uma delas trata dos custos envolvidos com o licenciamento, considerados excessivos pelos radiodifusores e diferente do que ocorre em outros estados. A ACAERT pleiteou a alteração do potencial poluidor/degradador das antenas de telecomunicações, de médio para pequeno, nas quais se enquadram as antenas de radiodifusão e, com isso, alcançando a redução das taxas de licenciamento. A reivindicação continua em análise da Câmara Técnica de Licenciamento e depois precisa ser votada no Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina - CONSEMA.
Na semana passada, o presidente da ACAERT, Silvano Silva, esteve reunido com o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Daniel Vinicius Netto para tratar do assunto. “Fomos muito bem recebidos pelo presidente Daniel, que prontamente atendeu à solicitação de prorrogação e se mostrou interessado em fazer o possível para também atender nosso pedido de redução dos valores”, comentou Silvano Silva.
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Repórter: Assessoria de Imprensa ACAERT
