Especialistas divergem quanto ao papel da Anatel na regulação de plataformas digitais
Não há consenso no mercado sobre o tema
14/09/2023
No segundo e último dia do Painel Telebrasil, nesta
terça-feira, especialistas se reuniram para falar do futuro das redes, e
acabaram discutindo a regulação das plataformas digitais, assim como se cabe ou
não à Anatel ser a reguladora das big techs no Brasil.
Mário Girasole, vice-presidente de Assuntos Institucionais e Regulatórios da TIM Brasil, defendeu a regulação das big techs. “Estamos na época do positivismo, vendo a internet como ela é, e a pergunta é se temos os instrumentos para regular os fatos. A resposta é: não. Por isso é importante que existam regulação/leis que apontem para estes gaps”, disse . O executivo ressaltou que os usuários da rede mudaram profundamente ao longo dos últimos 25 anos, o que deve levar a uma nova interpretação das regras e do ecossistema.
A União Europeia já passou pelo debate sobre como fazer a regulação das plataformas digitais, que resultou na aprovação de um pacote de regras e leis para o setor digital. Maria Buzdugan, conselheira para Economia, Indústria e Transformação Digital da União Europeia no Brasil, destacou que a regulamentação é muito necessária porque, do contrário, o poder das grandes plataformas seria danoso para os pequenos negócios. “Se podemos provar algo, é que implantamos a lei e ninguém morreu”, enfatizou, passando a mensagem de que é possível salvaguardar o direito dos usuários.
PL atribui regulação à Anatel
O projeto de lei 2768/2022, do deputado federal João Maia (PL/RN), atribui à Anatel o poder de regular o funcionamento e a operação das plataformas digitais no Brasil. O texto cria ainda uma taxa a ser paga pelas grandes empresas do setor. Presente ao debate, Maia defendeu que não dá para as big techs terem poder de mercado sem uma regulamentação. “A Anatel tem experiência, vivência e competência. Tenho medo de criar órgãos acessórios; é mais fácil, barato e eficiente criar uma diretoria na Anatel para acompanhar este processo do que criar um órgão novo”, argumentou.
O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, defendeu a competência da agência para assumir este trabalho. “Ela não exerce mais o papel que foi pensado para ela há 26 anos; tem outras atribuições e competências, inclusive, regular plataformas digitais, IA e segurança cibernética. É uma agenda diversa da que foi pensada há 26 anos”, falou.
Freire disse é possível remodelar a autarquia para permitir uma representação multissetorial. “Dentro da estrutura da Anatel, podemos desenvolver uma superintendência para ter competências para os desafios do mundo virtualizado. E, assumindo este papel, tem de repensar a forma como desenvolver uma nova política para a nova missão que foi desenhada”, afirmou.
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O advogado e professor Floriano de Azevedo Marques Neto, se
contrapôs. A seu ver, este chapéu na cabe na agência. “Não acho que só uma
diretoria da Anatel resolveria o problema, porque a Anatel foi concebida para
regular redes”, afirmou.
De acordo com o professor, seria preciso reconfigurar o escopo e estrutura da Anatel para tratar o conteúdo, mas isso passa por inserir na regulamentação de telecom questões complexas que, no passado, foram deixadas para fora. “Não acho que seria interessante para a Anatel entrar na regulamentação de conteúdo”, frisou.
Para ele, trata-se de um tema que tem de ser enfrentado sob algumas óticas. “A primeira questão que temos de colocar é que a regulação não tem escopo de coibir falhas de mercado; ela faz isso através de enfoque regulatório. Esta é a única indústria de redes que o detentor das redes não explora o conteúdo; o setor de telecom tem esta peculiaridade”, disse. (Com Agência Telebrasil)
Repórter: Telesíntese
