ABERT critica projeto que aumenta potência de comunitárias
A ABERT informa que não medirá esforços para que o projeto de lei seja rejeitado na Câmara dos Deputados
PGR: somente a União pode legislar sobre rádio comunitária
A ação foi ajuizada pela própria PGR, e conta com parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que também se manifestou pela inconstitucionalidade de lei do município de Uberaba
RADCOM deve pegar multa por não cumprir decisão judicial
Rádio Energia Fm, de Rio Negrinho, desrespeitou sentença e continua veiculando propaganda comercial
Quais as razões para rejeitar a liberação de propaganda paga nas rádios comunitárias?
A ABERT afirma que a possível liberação da propaganda para emissoras comunitárias desvirtua o mercado de radiodifusão
ACAERT conquista 4ª vitória consecutiva contra Rádios Comunitárias
A decisão da justiça detalha “promoções, condições de pagamento e entrega” anunciadas de forma irregular
ACAERT vence ações contra irregularidades de Radcoms
Processos tramitaram no âmbito da justiça estadual: na comarca de Rio do Sul e no Tribunal de Justiça, em Florianópolis
Justiça condena Rádio Comunitária por irregularidades
Emissora de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, infringiu diversas normas que regulam a atividade das Radcoms
Rádio comunitária não pode veicular propaganda ou confundi-la com apoio cultural
A ACAERT, autora da ação e também da apelação, aduziu que a rádio desrespeita a legislação ao veicular propaganda travestida de apoio cultural
Liberação de propaganda paga para as emissoras comunitárias desvirtua o mercado
ABERT é contra os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e tentam autorizar a prática comercial em rádios e TVs comunitárias
TJSC confirma que rádio comunitária é proibida de veicular propaganda
Emissora tentou recorrer, mas análise de mérito deu ganho de causa à ACAERT