TJ veda exploração de propaganda comercial em rádio comunitária
Decisão confirma liminar concedida à ACAERT contra emissora do oeste de SC
TJ-PR confirma que rádio comunitária não pode veicular propaganda comercial
A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Paraná
Tribunal de Justiça reconhece ilegalidade na atuação comercial das comunitárias
Análise do mérito da questão pode influenciar os próximos julgamentos
Ministério das Comunicações pretende implantar novas comunitárias em 761 municípios
Segundo o Ministério das Comunicações, até a presente data foram concedidas 4.724 autorizações para o serviço de radiodifusão comunitária
Justiça proíbe mais uma rádio comunitária de veicular propaganda comercial
Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconhece que a prática é desleal em relação às demais rádios privadas.
Justiça acata recurso da Abert que beneficia rádios comerciais
Um dos dispositivos garantia o apoio cultural das rádios comunitárias pelo poder público e o outro permitia a obtenção de canal alternativo e não exclusivo.
ACAERT tem novas conquistas judiciais contra atuação ilegal de Rádios Comunitárias
O magistrado determinou que a emissora suspendesse a captação de patrocínios ou apoios culturais.
ACAERT impugna edital que prevê contratação de rádios comunitárias
Denúncia também foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado (PGE)
Controlada por familiares de vereador, Rádio Biguaçu está sob suspeita de irregularidades
Matéria do Jornal Notícias do Dia denuncia atuação irregular de Rádio Comunitária.