Acaert
Informe Jurídico
ACAERT atualiza cartilha de ‘Regras para a publicidade da Administração Pública no Rádio e TV'
Conteúdo é direcionado principalmente aos gestores públicos
02/06/2026
por Assessoria de Imprensa/ACAERT
Acaert
Informe Jurídico
Justiça reconhece direito de emissora de restituição de ICMS
Decisão determina restituição dos valores pagos
15/05/2026
por Assessoria de Imprensa/ACAERT c/ Jurídico
Acaert
Informe Jurídico
ACAERT conquista mais uma vitória contra Rádios Comunitárias Ilegais
Poder Judiciário decide pela proibição de veiculação de comerciais em radcom
14/08/2024
por Assessoria de Imprensa/ACAERT/TJSC