Data também marca o fim do período para comícios, reuniões públicas com intuito político
Propaganda eleitoral gratuita terá 25 minutos na TV e rádio
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, normas devem ser observadas tanto por emissoras quanto por partidos, federações e coligações
Matéria retorna agora ao Senado Federal
Texto ainda precisa ser aprovado em outras comissões
Emissoras devem ficar atentas ao calendário para evitar multas
Deputados rejeitam emenda, e horário eleitoral passa a ter 35 dias de duração
O texto-base impõe limites de gastos para candidatos e cria novas regras para doações de empresas
De acordo com o projeto, os partidos permanecerão com direito ao acesso gratuito ao rádio e à televisão em período não-eleitoral.
Justiça Federal condenou a União à restituição dos valores relativos à cessão dos espaços na programação