Sentença proferida em Mandado de Segurança proíbe rádio comunitária de participar de licitação
Justiça considera que a abrangência limitada da emissora fere o caráter de alcance público
Decisão liminar proíbe comunitária de fazer propaganda
Justiça considerou que os danos ao mercado são evidentes, já que RADCOMs têm vantagens tributárias
ACAERT conquista liminar contra RADCOM de São Bento do Sul
Justiça considerou que a Rádio Liberdade FM extrapolou os limites legais e não pode captar recursos públicos
ACAERT vence mais uma e RADCOM está proibida de fazer propaganda
Catanduvas FM terá que pagar multa se descumprir a ordem da justiça
Tribunal de Justiça condena RADCOM por concorrência desleal
Essa é a 20ª vitória da ACAERT este ano contra ilegalidades cometidas por comunitárias
Justiça condena RADCOM de São Miguel do Oeste por propaganda ilegal
Ação foi movida pela ACAERT, que só este ano reúne 21 vitórias contra ilegalidades de rádios comunitárias
MCTIC multa rádios comunitárias irregulares
Portaria do MCTIC publicada no Diário Oficial determina a aplicação de multa que varia de R$ 571,16 a R$ 5.254,30
ACAERT e SERT/SC discutem irregularidades de RADCOMS
As entidades estão unidas para ampliar as informações aos seus associados sobre as ações contra as constantes irregularidades cometidas pelas comunitárias
Cinco comunitárias deixam de operar em SC por decisão do MCTIC
Ministério extinguiu a autorização de outorga de mais de 100 rádios no Brasil
Situação das rádios comunitárias será debatida na Comissão de Ciência e Tecnologia
As rádios comunitárias são um tipo especial de emissora de rádio FM, sem fins lucrativos