STF marca julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos para 17 de outubro
Cálculos da AGU indicam risco de prejuízo de R$ 20,23 bilhões aos cofres públicos por conta da desoneração
STF define que redes podem ser responsabilizadas por postagens de terceiros após notificação extrajudicial
Corte considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exigia decisão judicial para remoção de conteúdos ofensivos
STF: Imprensa só poderá ser condenada por informação falsa se houver má-fé
A má-fé, para o STF, é caracterizada pelo conhecimento da informação errada antes da publicação ou negligência na apuração
STF decide que imprensa pode ser responsabilizada por fala de entrevistado
A punição se dará somente em casos de "indícios concretos de falsidade"
Ministros do STF têm diferentes visões sobre órgão regulador para plataformas
Em debate o papel das agências reguladoras
STF julga improcedente ação que pedia a inconstitucionalidade de lei que alterava funções de radialistas
Alterações foram apresentadas na MP que flexibilizava renovação de serviços de radiodifusão
STF declara inconstitucional lei sobre concessão de rádio comunitária
Lei de município de Tocantins regulamentava serviço de radiodifusão comunitária