MCom / ANATEL
Ministério das Comunicações prorroga prazo para solicitação de licenciamento de estações de radiodifusão e ancilares
Portaria publicada no DOU estabelece 30 de junho de 2024 como data limite para evitar a instauração de processos de extinção das outorgas das entidades que não estiverem regularizadas
14/02/2024
por Assessoria de Imprensa/ACAERT c/Assessoria Técnica