Essa é a segunda vitória da entidade contra a ilegalidade na radiodifusão. Outras 24 ações estão tramitando na justiça. Uma delas já está na etapa de discussão de mérito no TJ. Comercialização de publicidade é uma das irregularidades denunciadas.
As rádios comerciais do estado do Paraná estão acionando a Justiça comum para combater problema crônico na radiodifusão: a veiculação de anúncios comerciais na programação de rádios comunitárias, prática proibida pela legislação.
Nelson Santiago, presidente do BADESC, foi o convidado da última edição do projeto. O dirigente resumiu a atuação da organização.
<p>Objetivo é orientar as emissoras associadas sobre a legislação das eleições municipais deste ano. Assuntos como debate entre candidatos e pesquisa eleitoral estarão em pauta. No mesmo dia, a entidade promove também encontro com Minicom. Evento será no dia 11 de junho, a partir das 10 horas, na Alesc.</p>
Murilo Flores, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, foi o convidado especial do projeto, que destaca a atuação da Associação em prol das emissoras de Rádio e Televisão.
<P>Presidente da ACAERT, Pedro Peiter, visitou o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Contas de Santa Catarina</P>
A Associação Catarinense de Imprensa (ACI) e a ACAERT comunicam e lamentam profundamente o falecimento, em Chapecó, do radialista Jorge Roberto da Silva Mattos.
O Ministério das Comunicações abriu consulta pública para contribuições à proposta de norma sobre variação de volume entre os intervalos comerciais e a programação de rádio e TV. O objetivo é estabelecer limites para medição e fiscalização a variações bruscas de níveis sonoros.
As emissoras de radiodifusão com renovação de outorgas em atraso tem até o próximo dia 31 para entrar com o pedido no Ministério das Comunicações. Após essa data, as demandas intempestivas não serão mais aceitas.
<P>Engenheiro Roberto Lang faz um relatório completo do evento. Uma das vedetes foram as antenas para FM e TV de banda larga, especiais para quaisquer sistema de transmissão digital.</P>